POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)
A MyWebImoveis ("nós" ou "nosso"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, está comprometida em proteger a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nosso site https://mywebimoveis.com/ (o "Site"). Ao utilizar o Site, você declara ter lido e concordado com as práticas descritas nesta Política.
**1. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS**
A MyWebImoveis é o controlador dos dados pessoais coletados através do Site, sendo responsável por definir como esses dados serão tratados e protegidos.
**2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS**
2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você (Titular dos Dados):
* **Dados de Identificação:** Nome completo, número do CPF, RG e outros documentos de identificação, caso necessário para alguma transação.
* **Dados de Contato:** Endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial e outras informações que você fornece ao criar uma conta, preencher formulários, enviar mensagens ou interagir conosco.
* **Dados de Perfil:** Detalhes que você adiciona ao seu perfil, como preferências de imóveis, histórico de buscas, informações demográficas e outras informações relevantes para encontrar o imóvel ideal.
* **Conteúdo do Usuário:** Anúncios de imóveis, comentários, mensagens e outros conteúdos que você publica no Site.
* **Dados Financeiros:** Detalhes financeiros (como informações de cartão de crédito ou conta bancária) se você utilizar serviços pagos oferecidos pelo Site. Esses dados são coletados e processados em conformidade com as normas de segurança aplicáveis.
2.2. Dados Coletados Automaticamente:
* **Dados de Navegação:** Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horários de acesso, localização geográfica aproximada (através do IP) e outras informações técnicas.
* **Cookies e Tecnologias Semelhantes:** Utilizamos cookies, web beacons e tecnologias semelhantes para coletar informações sobre sua atividade de navegação, personalizar sua experiência, exibir anúncios relevantes e analisar o desempenho do Site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
**3. PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS (FINALIDADE)**
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas bases legais previstas na LGPD:
* **Execução de Contrato:** Para permitir que você utilize o Site e seus recursos, processar pagamentos, gerenciar sua conta e fornecer os serviços que você solicitou.
* **Legítimo Interesse:** Para personalizar sua experiência, exibindo anúncios e conteúdos relevantes, analisar o uso do Site e melhorar sua funcionalidade, e para prevenir fraudes e garantir a segurança do Site.
* **Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória:** Para cumprir obrigações legais e regulatórias, como o envio de informações para autoridades competentes.
* **Consentimento:** Para enviar e-mails de marketing com ofertas especiais e promoções (você pode revogar seu consentimento a qualquer momento).
* **Exercício Regular de Direitos:** Para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
**4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS**
Compartilhamos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias, sempre em conformidade com a LGPD:
* **Com Anunciantes:** Compartilhamos informações de contato e detalhes sobre seu interesse em um imóvel com o anunciante correspondente, para que ele possa entrar em contato com você, *mediante seu consentimento explícito* ou com base no nosso legítimo interesse, sempre respeitando seus direitos.
* **Com Prestadores de Serviços:** Compartilhamos informações com empresas que nos ajudam a operar o Site, como provedores de hospedagem, processadores de pagamento, empresas de análise de dados, empresas de marketing e outras empresas que nos prestam serviços essenciais. Nossos prestadores de serviços são contratualmente obrigados a proteger seus dados pessoais e a utilizá-los apenas para as finalidades especificadas.
* **Com Autoridades Legais:** Podemos divulgar seus dados pessoais se formos obrigados por lei ou se acreditarmos que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, sua segurança ou a segurança de outros, ou para cumprir uma ordem judicial ou administrativa.
* **Em Caso de Transação Empresarial:** Se estivermos envolvidos em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos como parte da transação, sempre garantindo a continuidade da proteção dos seus dados.
**5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS**
Podemos transferir seus dados pessoais para fora do Brasil para prestadores de serviços localizados em outros países. Nesses casos, garantimos que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando medidas como a celebração de contratos com cláusulas de proteção de dados e a verificação da adequação da legislação do país de destino.
**6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS (ART. 18 DA LGPD)**
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
* **Confirmação da Existência de Tratamento:** Você tem o direito de confirmar se tratamos seus dados pessoais.
* **Acesso aos Dados:** Você pode solicitar acesso aos dados que mantemos sobre você.
* **Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados:** Você pode solicitar a correção de dados imprecisos ou incompletos.
* **Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a LGPD:** Você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados que não são mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados, que são excessivos ou que foram tratados em desconformidade com a LGPD.
* **Portabilidade dos Dados a Outro Fornecedor de Serviço ou Produto:** Você pode solicitar a portabilidade de seus dados para outro provedor de serviços, em um formato estruturado, de uso comum e de leitura automática.
* **Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento do Titular:** Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais que foram tratados com base no seu consentimento.
* **Informação das Entidades Públicas e Privadas com as Quais o Controlador Realizou Uso Compartilhado de Dados:** Você tem o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
* **Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e Sobre as Consequências da Negativa:** Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências dessa negativa.
* **Revogação do Consentimento:** Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento dos seus dados for baseado no consentimento.
* **Oposição ao Tratamento:** Você pode se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, desde que o tratamento não seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.
* **Revisão de Decisões Automatizadas:** Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@mywebimoveis.com. Responderemos à sua solicitação o mais breve possível, em conformidade com os prazos estabelecidos pela LGPD.
**7. MEDIDAS DE SEGURANÇA**
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, destruição ou perda. Essas medidas incluem o uso de criptografia, firewalls, controles de acesso e treinamentos de conscientização para nossos colaboradores. Revisamos e atualizamos nossas medidas de segurança regularmente para garantir a proteção contínua dos seus dados.
**8. RETENÇÃO DE DADOS**
Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Após o término do período de retenção, seus dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
**9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES**
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para coletar informações sobre sua atividade de navegação e personalizar sua experiência no Site. Você pode controlar o uso de cookies nas configurações do seu navegador. Para saber mais sobre como utilizamos cookies, consulte nossa [Política de Cookies - *inserir link para a política de cookies, caso exista*].
**10. LINKS PARA OUTROS SITES**
Nosso Site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites, e recomendamos que você revise as políticas de privacidade deles antes de fornecer qualquer dado pessoal. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de outros sites.
**11. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA**
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de novas leis e regulamentos. Publicaremos a nova versão no Site, e a data da última atualização será indicada no topo da página. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.
**12. CONTATO**
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: atendimento@mywebimoveis.com.
Última atualização: [Inserir data da última atualização]
**13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)**
Caso necessite, o contato do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é: [Vitório Ferreira santos (VS Advocacia) contato: 11 97199-0303]. Ele é o responsável por garantir a conformidade da MyWebImoveis com a LGPD e por responder a suas dúvidas e solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.
Esta política foi redigida visando a transparência e o cumprimento da LGPD. Seus direitos são muito importantes para nós e estamos comprometidos em protegê-los.